Avaliação econômica dos impactos ambientais na qualidade da água estuarina

Resumo

O estudo propõe um diagnóstico da qualidade da água e da produção pesqueira do Complexo Estuarino de Santos, São Vicente e Bertioga, como subsídio à valor ação econômica dos impactos da poluição da água na produção pesqueira. No período do estudo (2009–2014), foram identificados três parâmetros de qualidade da água (oxigênio dissolvido, fósforo total e nitrato) que ocorreram com maior frequência em não-conformidade com as normas brasileiras, segundo os relatórios divulgados pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB). Para a coleta de dados da produção pesqueira, foram utilizados os dados do monitoramento do Instituto de Pesca de Santos, sendo identificadas 15 espécies com maior ocorrência na área de estudo. A relação entre os parâmetros de qualidade da água e a produção pesqueira dessas espécies foi analisada através de modelos lineares mistos, resultando em valores significativos para os  parâmetros de oxigênio dissolvido, fósforo total (relação positiva) e nitrato (relação negativa). A avaliação ambiental considerou apenas a componente VUD (Valor de Uso Direto) por meio da variação da produção pesqueira em relação à variação da qualidade da água. Para tanto, utilizou-se o Método de Produtividade Marginal (MPM), a partir da função Dose-Resposta, permitindo observar a variação nas perdas monetárias, entre US$ 24.760.550,22 e US$ 60.635.978,78. Ressalta-se que os valores obtidos representam apenas uma parcela da valoração da perda econômico-ambiental na atividade de pesca (parte da VUD) e, portanto, a avaliação econômica é subestimada. Cabe apontar que, embora não tenha chegado ao valor total correspondente a todos os impactos ocasionados pela baixa qualidade da água, tendo em vista as limitações dos métodos e período de estudo, entende-se que os valores obtidos representam uma perda monetária ambiental mínima.