ANÁLISE DO PROCESSO PARTICIPATIVO NA AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA NO BRASIL

Resumo

A United Nations Economic Commission for Europe (UNECE), a International
Association for Impact Assessment (IAIA) e a Comissão Europeia recomendam
ou requerem a adoção de alguma forma de participação pública nos
processos de avaliação ambiental, incluindo a Avaliação Ambiental
Estratégica (AAE). No Brasil a AAE vem sendo praticada voluntariamente,
tornando-se indispensável compreender os procedimentos de envolvimento
das partes interessadas e, particularmente o público, nos processos de
tomada de decisão. Portanto, o objetivo deste trabalho foi averiguar o
processo de participação pública nas AAEs no Brasil, através de uma análise
qualitativa, comparativa e crítica do conteúdo de dez relatórios de AAE. A
análise contemplou as metodologias de práticas de participação pública
constantes na literatura e as diretrizes internacionais da IAIA. Verificou-se
que o principal meio empregado no processo de participação no Brasil ainda
é a audiência pública e que, apesar de sua prática, não são atendidos de
forma efetiva aos critérios recomendados.