The Brazilian State Water Resources Councils: diagnosis of civil society participation through criteria of access to information, parity, and decision-making procedures

Beatriz Schenaide  Vitória; Denise Gallo Pizella

doi:10.5327/Z2176-94782136

Autores

Beatriz Schenaide Vitória Universidade do Estado de São Paulo (Unesp) - Brasil https://orcid.org/0000-0002-3726-7695
Denise Gallo Pizella Universidade Estadual Paulista (Unesp) - Brasil https://orcid.org/0000-0002-8020-0621

DOI:

https://doi.org/10.5327/Z2176-94782136

Palavras-chave:

órgãos colegiados; gestão hídrica; democracia

Resumo

O objetivo do artigo foi investigar se os Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos brasileiros, incluindo o Distrito Federal, garantem a participação da sociedade civil por meio do acesso às informações, paridade e procedimentos de tomadas de decisão. Neste sentido, selecionou-se critérios de verificação, atribuindo-se nota máxima de 1 ponto à sua adequação nos Conselhos, que foram classificados em termos de adequação à participação. Os estados considerados adequados, em ordem decrescente, foram: Paraíba (1ª posição), Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e São Paulo (2ª posição), Amazonas, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e Santa Catarina (3ª posição), Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo e Mato Grosso (4ª posição), Rio Grande do Norte e Tocantins (5ª posição) e Alagoas (6ª posição). Já os estados inadequados foram: Acre e Pernambuco (7ª posição), Piauí e Roraima (8ª posição), Goiás e Sergipe (9ª posição) e Amapá e Maranhão (10ª posição). Quanto aos critérios, os que melhores pontuaram foram: presença do sítio eletrônico e do Regimento Interno dos Conselhos, tomada de decisões do Conselho em plenárias, presença das Atas das Reuniões no sítio eletrônico, identificação das Câmaras Técnicas dos Conselhos nestes canais, cumprimento da periodicidade das reuniões regimentares, identificação dos membros que compõem os Conselhos e paridade entre os três setores que os constituem. Concluiu-se que os Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos devem garantir a igualdade de participação aos membros da sociedade civil em suas discussões e deliberações, assim como disponibilizar o acesso às informações geradas ao público.

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