O enquadramento das águas doces superficiais brasileiras em rios de domínio da união: desafios e perspectivas para a gestão da qualidade hídrica

Resumo

O enquadramento de corpos hídricos superficiais é um instrumento presente na Política Nacional de Recursos Hídricos que tem por objetivo delinear a meta de qualidade hídrica a ser mantida ou alcançada dos corpos hídricos, de acordo com seus usos preponderantes e pretendidos pela sociedade.
Tendo em vista a importância do enquadramento para o planejamento da qualidade hídrica e as dificuldades e possibilidades para sua efetivação relatadas na literatura, este trabalho teve por objetivo identificá-las nas bacias hidrográficas dos rios de domínio da União. Nesse sentido, buscou-se analisar, nos planos mais recentes das nove bacias com Comitês instituídos, os aspectos afeitos ao enquadramento; e, no intuito de
diagnosticar as perspectivas dos órgãos gestores sobre o assunto, foram aplicados questionários eletrônicos aos Comitês das bacias analisadas e à Agência Nacional de Águas. Como resultado, verificou-se a ausência de
enquadramento de acordo com a normativa vigente, qual seja, a Resolução CONAMA nº 357/05, em todas as situações. Os principais problemas identificados para tanto foram: carência de dados fluviométricos, distribuição de pontos de monitoramento da qualidade hídrica nas bacias de tal forma que dificultam as
análises, diversidade de legislações aplicáveis ao enquadramento nos estados em que se encontram, poluição hídrica, e falta de articulação institucional entre os órgãos de gestão hídrica, os estados e os municípios. Em contrapartida, algumas potencialidades para a consecução do enquadramento foram verificadas, como a implantação da outorga de uso dos recursos hídricos em todas as situações, a existência de cobrança pelo uso de recursos hídricos em cinco das nove bacias em questão e uma maior interação entre os órgãos gestores de recursos hídricos, estados e municípios em duas das bacias analisadas.