A DIMENSÃO LOCAL NA GOVERNANÇA DE RECURSOS HÍDRICOS: A EXPERIÊNCIA DOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS E DE COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS

Resumo

A gestão integrada de recursos hídricos no Brasil tem avançado à medida que se amplia a governança descentralizada e participativa. Contudo, há uma necessidade de melhor entendimento sobre a atuação do nível local, tendo em vista que é nesse nível que diversas políticas públicas são efetivamente implementadas. Nesse sentido, este artigo teve por objetivo apresentar o debate contemporâneo sobre o nível local em relação à governança de recursos hídricos no Brasil semiárido, com base no desempenho de consórcios intermunicipais e do comitê de bacia hidrográfica do rio São Francisco. A pesquisa demonstrou que os municípios não ignoram a necessidade de adotar novos modelos de gestão como resposta às suas conhecidas limitações financeiras e técnicas. Os casos dos consórcios intermunicipais e dos comitês de bacia têm se apresentado como oportunidades para maior visibilidade e atuação dos atores locais. Os consórcios intermunicipais têm auxiliado na gestão do saneamento conforme ampliam o acesso de municípios aos serviços prestados. Já a dinâmica do comitê de bacia hidrográfica tem aumentado as possibilidades de participação de atores que atuam em nível local na mesma arena, possibilitando o debate e a tomada de decisão compartilhada. Porém, evidencia-se uma clara necessidade de identificar fatores e estratégias que possibilitem uma organização bem-sucedida de participação e cooperação de níveis locais nesses novos arranjos de governança.