ENVIRONMENTAL SUSTAINABILITY AND INTEGRATION IN WATER RESOURCES POLICY IN BRAZIL: INSEPARABLE ISSUES

Rosa Maria Oliveira Machado Mancini; Pedro Roberto Jacobi

doi:10.5327/Z2176-947820200622

Autores

Rosa Maria Oliveira Machado Mancini Universidade de São Paulo (USP) - Brazil https://orcid.org/0000-0001-9111-772X
Pedro Roberto Jacobi Universidade de São Paulo (USP) - Brasil https://orcid.org/0000-0001-6143-3019

DOI:

https://doi.org/10.5327/Z2176-947820200622

Palavras-chave:

integração de políticas públicas; governança de recursos hídricos; gestão compartilhada de recursos hídricos; Conselho Nacional de Recursos Hídricos; instrumentos de gestão da água.

Resumo

O artigo trata de fatores considerados orientadores da política, da integração e da articulação da gestão de recursos hídricos do Brasil, aspectos que constam da base legal da política nacional (Lei nº 9.433/1997; capítulo III). Ele enfatiza a avaliação da discussão da política de água e sua interface com outras políticas setoriais. Para entender o alcance dos conceitos de integração e articulação, e dialogar com a prática, serão apresentadas as perspectivas da gestão integrada adotada pela Parceria Mundial da Água (Global Water Partnership), intitulada “Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos” (Integrated Water Resources Management), e também aquela fundamentada pela Fundação Nova Cultura da Água, quando trata da perspectiva ecossistêmica. Avalia-se como as questões da integração entre políticas e perspectivas estão ocorrendo no âmbito do Conselho Nacional de Recursos Hídricos brasileiro, fórum central das discussões da política de águas do país. A sistematização dos dados se apoia no levantamento e na análise das atas e pautas tratadas durante os 20 anos de existência do conselho. As atas foram analisadas com o Programa estatístico R para avaliar a frequência de termos citados durante as reuniões. Os temas das pautas foram organizados em seis grandes tópicos: regras de funcionamento, instrumentos de gestão, gestão integrada da água, articulações setoriais, educação ambiental e apresentações. Tornou-se claro que as o maior número de pautas versam sobre as regras de funcionamento que agregam questões administrativas e normas gerais.

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