AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DA GESTÃO DO PROGRAMA ICMS VERDE NA MESORREGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Resumo

Implantado no estado do Rio de Janeiro em 2007, o Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) Verde baseia-se em práticas conservacionistas
e sustentáveis por meio do estabelecimento de critérios ambientais e divisão
de um quarto dos 25% relativos ao ICMS para municípios, proporcionando
recursos de compensação tributária por boas práticas ambientais. Com isso,
o presente estudo teve como objetivo avaliar a eficiência da gestão do
ICMS Verde na mesorregião metropolitana do estado do Rio de Janeiro por
intermédio da análise de envoltória de dados (DEA), comparando práticas
eficazes aplicadas à melhoria da situação ambiental, econômica e social dos
municípios contidos no estado, durante o período dos anos de 2011 a 2013.
Com base nos resultados obtidos, foi possível verificar que Mesquita, no
ano de 2012, foi o município que melhor coadunou o interesse econômico
com o interesse do ativo ambiental. As discussões geradas pelos resultados
dessa análise podem definir estratégias, tomada de decisões e definição de
ações na gestão sustentável dos municípios da região metropolitana do Rio
de Janeiro.