A sustentabilidade em crise no Rio dos Sinos, RS: o sistema jurídico brasileiro e as possibilidades de turismo sustentável

Resumo

Esse artigo objetiva explicar a necessidade da valorização do Rio dos Sinos, a partir do arcabouço institucional brasileiro e como o sistema jurídico enfrenta a possibilidade do uso múltiplo das águas e as condições de balneabilidade. Expõe a problemática do processo de degradação que o Rio dos Sinos vem atravessando e as Propostas dos Organismos de Bacia como base para uma alternativa de utilização do rio para o turismo e lazer como elemento integrador. Apresentam-se as noções de desenvolvimento e sustentabilidade, referenciando o Rio dos Sinos no quesito lazer e qualidade de vida atendendo ao princípio protetor-recebedor, com o intuito de repensar a utilização e valorização desse patrimônio.