ANÁLISE DOS PROCEDIMENTOS DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DA ATIVIDADE AQUÍCOLA EM PERNAMBUCO

Resumo

O Brasil apresenta potencial para expansão da aquicultura por conta das características hidroclimáticas, da matriz energética e da oferta de mão de obra. Apesar disso, o estado de Pernambuco possui produção aquícola aquém de suas potencialidades. Os produtores afirmam que isso se deve em parte às dificuldades para obtenção do licenciamento ambiental. Nessa perspectiva, o objetivo deste estudo foi analisar o processo de regularização ambiental da aquicultura em Pernambuco, a fim de identificar os principais entraves para obtenção do licenciamento ambiental. Foram levantadas 74 licenças ambientais emitidas no período compreendido entre 2009 e 2014 para empreendimentos aquícolas no estado de Pernambuco, dos quais 12 estão relacionados com licenciamento de instalação, 13 com licença de operação, 23 com licença prévia, seis com renovação de licença de instalação e 20 com renovação da licença de operação. Em Pernambuco foram identificadas quatro outorgas e emitidos 25 registros gerais da atividade pesqueira de 2008 a 2015.