RESPONSABILIDADES JURÍDICAS AMBIENTAIS E ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTOS: ESTUDO DE CASO DO MUNICÍPIO DE ITIRAPINA (SP)

Resumo

O uso e a ocupação do solo pelas diversas atividades humanas têm
ocasionado a contaminação contínua dos recursos hídricos, um bem
público de uso comum e dotado de valor econômico. Na nova visão das
normas jurídicas aplicáveis, devem-se garantir os usos múltiplos desses
recursos. Assim, a disposição de efluentes domésticos deve ser adequada,
considerando a vulnerabilidade do meio e de modo que o lançamento não
deteriore o corpo d’água receptor a ponto de modificar suas características,
impedindo os usos que lhe são atribuídos. Neste trabalho, considerando as
normas jurídicas relacionadas, avaliaram-se as condições da antiga estação
de tratamento de esgotos (ETE) de Itirapina (SP), bem como do projeto de
instalação de uma nova ETE, sob o prisma das responsabilidades ambientais.