Impressões da opinião pública sobre o licenciamento ambiental e a participação popular nas decisões relativas à elaboração e implementação de práticas públicas de gestão

Resumo

No decorrer das últimas décadas, a sociedade tem assumido como seu, o dever de preservar o meio ambiente. No entanto, embora a Constituição Federal incentive o empoderamento da sociedade civil nesta matéria, a audiência pública ainda é o único instrumento previsto pela legislação brasileira para incluir a participação popular direta dentro do processo de licenciamento ambiental, o qual nem sempre produz resultados satisfatórios. Considerando a sua importância, o engajamento público deve ocorrer em todas as etapas do processo decisório de forma a contribuir de maneira significativa na formulação, execução e acompanhamento das políticas públicas ambientais. Assim, este trabalho tem como objetivo captar as impressões da opinião pública no tocante à participação popular nas tomadas de decisão, tanto no que se refere aos processos de licenciamento ambiental de atividades consideradas potencialmente poluidoras, quanto na elaboração e implementação de práticas públicas de gestão ambiental, de forma a identificar os fatores motivadores e desmotivadores da presença popular neste contexto. Optou-se pela implementação de uma pesquisa qualitativa transversal para, através de uma pesquisa de opinião, captar as impressões e pontos de vista dos participantes. A coleta de dados foi realizada no segundo semestre de 2020, através da aplicação de um questionário elaborado por meio da ferramenta Google Forms e divulgado nas redes sociais, conforme a técnica de amostragem virtual denominada "snowball" (bola de neve). A amostra foi composta por 59 indivíduos, a maioria do Rio Grande do Sul (88%), sendo os demais provenientes do Rio Grande do Norte e de São Paulo. A partir dos resultados obtidos, foi possível perceber que os respondentes se sentem excluídos do processo de licenciamento e das ações de proteção do meio ambiente onde vivem, demonstrando um interesse em serem mais participativos, tanto ajudando a agregar informações sobre a região para compor a tomada de decisão do órgão ambiental, quanto auxiliando na fiscalização dentro dos seus bairros. A maioria do público consultado considera que a falta de divulgação de informações sobre as ações públicas, bem como a necessidade de adquirir conhecimento sobre as funcionalidades do licenciamento ambiental são imprescindíveis para garantir uma participação mais efetiva da população na formulação de políticas de proteção ambiental.  Assim, com vistas a incrementar a participação direta da sociedade, sugere-se a implementação de uma política de gestão baseada em um tripé formado por educação ambiental, voltada à formação da consciência ambiental; disponibilização da informação, a partir da transparência de ações; e simplificação das formas de participação democrática que estejam mais próximas do cidadão.