GESTÃO AMBIENTAL, LEGISLAÇÃO E OS RECURSOS HÍDRICOS NA CIDADE DE FORTALEZA (CE), BRASIL

Francisca Dalila Menezes Vasconcelos; Francisco Suetônio Mota

doi:10.5327/Z2176-947820190579

Autores

Francisca Dalila Menezes Vasconcelos Universidade Federal do Ceará (UFC) - Brasil https://orcid.org/0000-0002-6188-6146
Francisco Suetônio Mota Universidade Federal do Ceará (UFC) - Brasil https://orcid.org/0000-0001-6061-4539

DOI:

https://doi.org/10.5327/Z2176-947820190579

Palavras-chave:

áreas de preservação permanente; áreas ribeirinhas; uso do solo; controle urbano; zoneamento urbano.

Resumo

Este trabalho discute a importância da gestão ambiental e da legislação de controle urbano para a proteção dos recursos hídricos. Destaca, também, a importância da lei de uso do solo para a conservação ambiental, devendo o zoneamento urbano considerar as características do ambiente natural. É feita uma avaliação da legislação de uso e ocupação do solo de Fortaleza (CE), constatando-se que ela nem sempre segue as exigências do código florestal do Brasil, no que concerne às Áreas de Preservação Permanente (APP). A última alteração da legislação municipal (lei complementar nº 250/2018) resultou na redução de 961.185,34 m2 das APP às margens dos recursos hídricos de Fortaleza (CE). Utilizando a sobreposição de mapas e visitas de campo, foram identificadas as alterações ocorridas nas APP em duas bacias hidrográficas da cidade de Fortaleza (CE), Brasil, ocorrendo reduções após a lei complementar nº 250/2018.

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