O MEIO AMBIENTE E A OCUPAÇÃO IRREGULAR DO ESPAÇO URBANO

Resumo

A acelerada urbanização ocorrida no Brasil, aliada ao desequilíbrio da distribuição de renda, gerou
cidades com assentamentos humanos periféricos que refletem e perpetuam as desigualdades
sociais e econômicas. Exclusão social, degradação ambiental, violência urbana, desemprego, incapacidade
de intervenção do Estado na implementação de políticas públicas eficazes de proteção
ambiental e inclusão social, são vetores de concentração da riqueza produzida, gerando um círculo
vicioso difícil de quebrar. O direito serve à solução de conflitos emergentes da sociedade: é instrumento, não fim em si
mesmo. É desse modo que pode ser entendida a implantação de política urbana, consubstanciada
nas leis de proteção ambiental e no Estatuto da Cidade, como elemento constitutivo da estratégia de
desenvolvimento do país. E essa estratégia deve ser revestida pelos fatores sociais, ambientais e
econômicos equalizados, de modo a integrar o planejamento e a gestão na implementação das
políticas públicas.