Eastern Amazon State Councils of Water Resources: assessment of fragilities and proposition of the REPARE strategy for strengthening representation, participation, and representativeness

Jaqueline Maria Soares da Silva; Altem Nascimento Pontes

doi:10.5327/Z2176-94782422

Autores

Jaqueline Maria Soares da Silva Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA) - Brasil https://orcid.org/0000-0001-9273-3049
Altem Nascimento Pontes Universidade do Estado do Pará (UFPA) - Brasil https://orcid.org/0000-0002-9001-4603

DOI:

https://doi.org/10.5327/Z2176-94782422

Palavras-chave:

governança hídrica; conselhos gestores; gestão participativa das águas; Amazônia Oriental.

Resumo

A efetividade na atuação dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos (CERH) depende da legitimidade da representação e da capacidade de promover a participação e a representatividade na gestão das águas. Na Amazônia Oriental, essa estrutura enfrenta desafios específicos decorrentes de desigualdades territoriais e institucionais, que impactam o exercício democrático nesses colegiados. O presente estudo teve como objetivo identificar as fragilidades que comprometem a representação, a participação e a representatividade dos CERH da Amazônia Oriental e propor estratégias para seu fortalecimento. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, do tipo descritiva e exploratória, com base em ampla pesquisa documental realizada nos portais institucionais dos órgãos gestores de recursos hídricos de cinco estados (Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará e Tocantins). Foram examinadas 15 variáveis distribuídas em três categorias de análise — a representação, a participação e a representatividade — com as quais se construiu um cenário situacional dos cinco Conselhos. Os resultados revelaram 15 fragilidades estruturais recorrentes, entre elas: ausência de paridade entre setores, baixa ocupação de vagas por mulheres e povos e comunidades tradicionais, reduzida interlocução entre representantes e representados e baixo ou nenhum acesso à informação. Com base nesse diagnóstico, foram elaboradas 41 Estratégias de Fortalecimento da Representação, Participação e Representatividade (Estratégia REPARE), instrumento metodológico que propõe mecanismos institucionais e normativos de aprimoramento da governança dos recursos hídricos na Amazônia Oriental.

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