ASPECTOS LEGAIS DA COLETA SELETIVA DE LIXO

Marcio Barreto dos Santos Garcia; Reis Friede; André Carlos Silva; Kátia Eliane Santos Avelar; Maria Geralda de Miranda

doi:10.5327/Z2176-947820160065

ASPECTOS LEGAIS DA COLETA SELETIVA DE LIXO

Autores

Marcio Barreto dos Santos Garcia Centro Universitário Augusto Motta (UNISUAM)
Reis Friede Centro Universitário Augusto Motta (UNISUAM)
André Carlos Silva Centro Universitário Augusto Motta (UNISUAM)
Kátia Eliane Santos Avelar Centro Universitário Augusto Motta (UNISUAM)
Maria Geralda de Miranda Centro Universitário Augusto Motta (UNISUAM)

DOI:

https://doi.org/10.5327/Z2176-947820160065

Palavras-chave:

legislação ambiental; resíduos sólidos; Programa Nacional de Resíduos Sólidos.

Resumo

O presente artigo tem como foco o estudo dos aspectos legais que regulam
o tratamento dos resíduos sólidos urbanos no Brasil e, particularmente, no
município do Rio de Janeiro. O estudo parte do disposto na Carta Magna,
promulgada em 1988, buscando analisar o modo pelo qual o Estado brasileiro
regula o tema. Verifica-se que a implantação de coleta seletiva é fator
primordial para o funcionamento do Programa Nacional de Resíduos Sólidos
(PNRS), uma vez que os resíduos gerados devem ser selecionados, reciclados
e reintroduzidos na cadeia produtiva, poupando recursos naturais, gerando
renda e, consequentemente, desenvolvimento. O estudo do arcabouço
legislativo disponível e em vigor no país, estado e município, permite concluir
que existe farta regulação do tema e consenso sobre a necessidade de se
implantar programas de coleta seletiva.

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Publicado

30-09-2016

Como Citar

Garcia, M. B. dos S., Friede, R., Silva, A. C., Avelar, K. E. S., & Miranda, M. G. de. (2016). ASPECTOS LEGAIS DA COLETA SELETIVA DE LIXO. Revista Brasileira De Ciências Ambientais, (41), 86–96. https://doi.org/10.5327/Z2176-947820160065