A Amazônia Legal, uso sustentável e “sistemas” de vigilância ambiental: legado histórico e perspectivas futuras
DOI:
https://doi.org/10.5327/Z2176-947820200680Palavras-chave:
polícia militar; segurança ambiental; fiscalização ambiental; comando e controle; políticas públicas.Resumo
As florestas tropicais úmidas estão entre os biomas mais ameaçados do planeta. Elas se tornaram as novas fronteiras de expansão do capital, tanto para a produção de commodities agrícolas quanto para a exploração de seus recursos naturais. Este artigo procura analisar como está sendo praticado o sistema de comando e controle sobre uma dessas florestas tropicais úmidas: a Amazônia brasileira. Para alcançar os objetivos traçados na pesquisa, foram empregados métodos exploratórios-descritivos de abordagem qualitativa e quantitativa, realizados por meio de pesquisa de campo e revisão da literatura sobre o assunto. Ainda se avaliou as publicações que melhor descrevessem o “estado da arte” do tema, sempre visando a qualidade e abrangência das pesquisas por mineração bibliométrica e levantamento de campo por meio de questionários administrados às corporações policiais militares. Examinando-se as agências e organizações policiais responsáveis pela proteção ambiental da União quanto aos estados que integram a Amazônia Legal verificou-se que todas elas dedicam poucos recursos materiais para uma proteção efetiva da floresta, bem como os recursos humanos são infinitamente menores do que o recomendado por organizações internacionais de proteção na natureza. Além disso, a estrutura responsável por investigar nos estados os crimes ambientais é pobre ou inexistente e distante das principais regiões de desmatamento e outros crimes ambientais, o que favorece a impunidade. Conclui-se que a falta de estrutura dos órgãos de comando e controle na Amazônia ameaça a sustentabilidade do ecossistema, da economia e da sociedade local, regional e global.
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